Toffoli dá três dias para chapa Lula-Alckmin explicar contas de campanha

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de três dias para que a chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) apresente esclarecimentos sobre pontos levantados na prestação de contas da campanha de 2026. A determinação foi assinada na quinta-feira (12/11), após pedido da área técnica do tribunal.

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) apontou indícios de subcontratação de serviços pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral. A equipe técnica também pediu documentos que comprovem a capacidade dos fornecedores para executar os serviços contratados.

Entre os pontos que precisam de explicação estão despesas com passagens aéreas. A campanha deverá demonstrar a relação das viagens com as atividades eleitorais e esclarecer possíveis divergências em datas, horários e trajetos. Sobre gastos com transporte, o TSE pediu informações sobre eventuais ressarcimentos aos cofres públicos e possível uso de veículos ou motoristas oficiais.

TSE pede documentos sobre publicidade digital

Na área de propaganda on-line, a Asepa solicitou a identificação das contas usadas para anunciar conteúdos e relatórios das plataformas sobre os valores gastos com impulsionamento. Também pediu comprovação de despesas de produção e divulgação de peças cujo impulsionamento pago foi considerado irregular em outro processo.

O prazo foi fixado sob pena de preclusão, o que pode impedir a apresentação das informações nesta etapa caso a campanha não se manifeste a tempo. Depois do prazo, com ou sem resposta, o processo retorna à área técnica para continuidade da análise. A abertura de diligências não significa, por si só, que as contas foram rejeitadas ou que as irregularidades foram comprovadas.