Após uma forte mobilização da direita/oposição, o Congresso Nacional manteve na última terça-feira (28/05) o denominado veto 46 de 2021, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que impediu a criação do crime de “fake news”, que teria pena de até 5 anos. Foram 317 votos de deputados a favor da manutenção do veto e 139 pela derrubada.
A discussão a respeito da criminalização das “fakes news” é um dos temas mais sensíveis da atualidade por se tratar de um conceito subjetivo. Os críticos temem que uma eventual criminalização vá de encontro a liberdade de expressão, abrindo margem para perseguições políticas, censuras de veículos de impressa e civis nas redes sociais.
A manutenção do veto foi considerada uma derrota do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Da bancada do Amazonas na Câmara, 7 deputados votaram pela manutenção do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): Átila Lins (PSD), Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Pauderney Avelino (União), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (Republicanos) e Saullo Vianna (União).
Amom Mandel (Cidadania) chegou a registrar sua presença na sessão, todavia “sumiu” no momento em que se votada o veto 46, e não teve seu voto computado na votação. Nos bastidores se questionou a ausência de Mandel em uma votação tão importante para a oposição; e mais uma vez, se atribui a ausência a um certo alinhamento do deputado com o governo federal.
