Proprietários que limparem pichações em Manaus podem ter desconto no IPTU, diz proposta 

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis que realizarem a limpeza de pichações ou reparos em danos provocados por terceiros. A proposta é de autoria do vereador Jaildo Oliveira (PV) e estabelece que o benefício será aplicado no exercício seguinte ao da realização do serviço.

O desconto poderá chegar a até 70% do valor gasto com insumos e serviços de recuperação, desde que comprovados por documentos fiscais. O abatimento, no entanto, será limitado a até 10% do valor venal do imóvel lançado a título de IPTU naquele ano.

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De acordo com o projeto, o benefício poderá ser concedido apenas uma vez por imóvel no período de um ano. Para solicitar o desconto, o proprietário deverá apresentar ao órgão municipal responsável um boletim de ocorrência relatando o dano, notas fiscais dos serviços ou materiais utilizados e registros fotográficos que comprovem a situação antes e depois do reparo.

A proposta também prevê que a Prefeitura poderá realizar inspeção técnica no imóvel para verificar a extensão do dano e confirmar a execução do serviço. Caso sejam identificadas irregularidades ou tentativa de obter o benefício de forma indevida, o pedido poderá ser negado e o solicitante poderá ser penalizado com multa de até uma Unidade Fiscal do Município, além de outras sanções administrativas, civis ou penais.

Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a medida busca incentivar a rápida recuperação de fachadas danificadas, contribuindo para a preservação da paisagem urbana e para a valorização dos espaços públicos e privados.