O valor pago às famílias das vítimas do acidente aéreo envolvendo uma aeronave da empresa VoePass que caiu em Vinhedo deve receber um seguro de Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo (Reta) de R$ 103 mil.
Conforme o divulgado, 5 famílias já receberam o seguro que é obrigatório e semelhante aos Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Outras 36 famílias já entregaram a documentação e aguardam o pagamento.
O pagamento do seguro Reta não anula o direito de futuras indenizações de “responsabilidade” (como danos morais e materiais). O Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica diz que todas as empresas aéreas que transportam pessoas e coisas em território nacional devem manter o seguro. Valor é pago independentemente de culpa do transportador.
Neste caso, o cálculo do valor do seguro leva em conta a apólice do contrato de seguro celebrado entre a companhia aérea e a seguradora. É preciso que o transportador aéreo indique a seguradora contratada para que a vítima e/ou familiares possam dar início às primeiras providências.
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Relembre o caso
O voo 2283 da Voepass saiu de Cascavel (PR) e tinha como destino o Aeroporto de Guarulhos (SP). O avião acidentado, prefixo PS-VPB, é um ATR 72-500, cuja capacidade total é de 74 pessoas, sendo 68 passageiros.
A Polícia Científica informou que todos os 62 passageiros que estavam a bordo da aeronave morreram de politraumatismo, com as queimaduras sendo secundárias aos traumas.
As causas do acidente estão sendo apuradas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
*Com informações do UOL
