Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou hoje pedido do Governo Federal para veicular uma campanha publicitária para comemorar o bicentenário da Independência do Brasil. Moraes considerou que a peça de propaganda viola a legislação eleitoral.
A campanha publicitária apresenta frases como “A nação de um povo heroico”; “Somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante. Porque a mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora”; e “O futuro escrito em verde e amarelo”.
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Em seu despacho, Moraes afirmou o seguinte:
“Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de uma ideologia política, o que é vedado pela Lei Eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”.
Ele também explicou que a campanha não se justifica e que pode ser retomada em novembro, após as eleições, escrevendo o seguinte:
“É inegável a importância histórica da data, em especial para comemorações, dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência, entretanto, imprescindível que a campanha seja justificada pela gravidade e urgência, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública”.
