O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, enviou hoje, 12, à Justiça do Distrito Federal, a ação penal movida pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, na qual ele é réu pelo crime de incitação ao estupro.
Em 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque “ela não merecia”. No dia seguinte, o então parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Por causa dessas declarações, a deputada processou Bolsonaro.
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O processo foi encaminhado ao Supremo, mas foi suspenso quando Bolsonaro assumiu a presidência em 2019. Agora que Bolsonaro perdeu o cargo e o foro privilegiado, a ação retornou à primeira instância da Justiça.
Toffoli, em sua decisão, escreveu:
“Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal para processar o feito e acolho a manifestação do Ministério Público Federal, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios”.
A defesa de Bolsonaro alegou que ele não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos. Além disso, alegam que a discussão entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar.
