O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), em uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (11), aprovou a nova redução da taxa de juros do crédito consignado para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,91% para 1,84%. Já para as operações na modalidade cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,83% para 2,73%.
Segundo o Ministério da Previdência Social, as mudanças acompanham a redução da Selic pelo Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central (BC), que reduziu a taxa básica de juros em um ponto percentual desde agosto, de 13,75% para 12,75%.
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Foram 14 votos a favor e um voto contrário às reduções, dado pelo representante do setor financeiro. O colegiado tem representantes do governo, dos trabalhadores, dos aposentados e dos empregadores (comércio, indústria e setor financeiro).
O consignado é oferecido a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, trata-se de uma opção de empréstimo fácil e com juro baixo.
Atualmente, 16.995.121 aposentados e pensionistas têm algum empréstimo consignado ativo. O número equivale a quase metade do total de beneficiários do instituto.
O Conselho também aprovou a unificação, pelas instituições financeiras, das obrigações na contratação do cartão consignado de benefício e do cartão de crédito consignado (passarão a oferecer mesmos produtos) e na oferta mínima de auxílio funeral e seguro de vida, além da entrega de cartão em meio físico e das apólices, em meio físico ou eletrônico.
Ficou estabelecido o prazo de 30 dias para que os bancos passem a oferecer os serviços nessa configuração.
É o terceiro recuo neste ano. Em março, foi estabelecida uma mudança do limite para o empréstimo com desconto em folha de 2,14% para 1,97% ao mês, em um acordo entre o governo federal e os bancos.
Em agosto, a taxa caiu de 1,97% para 1,91%. Já na modalidade cartão de crédito, o índice máximo caiu de 2,89% para 2,83%. O governo justificou a queda com a taxa básica de juros, a Selic, que caiu um ponto percentual desde agosto, de 13,75% para 12,75%.
Para a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a redução da taxa de juros pode comprometer a estrutura de custos e diminuir a oferta de crédito.
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