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STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil

Por 9 votos a 2, tribunal obriga ex-jogador a cumprir sentença de nove anos em regime fechado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, deve cumprir pena no Brasil.

O ex-atleta brasileiro foi condenado em todas as instâncias na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo. O crime foi cometido contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013. O voto do relator do caso, ministro Francisco Falcão, foi acompanhado por oito ministros. Só houve dois votos divergentes.

Os ministros mais antigos do tribunal, que compõem a Corte Especial do STJ, decidiram que Robinho deve ser preso imediatamente. Essa determinação será cumprida pela Justiça Federal de Santos, localidade onde Robinho reside.

A defesa do ex-jogador pretende recorrer da decisão em duas instâncias: ao próprio STJ e também ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, os advogados de Robinho vão apresentar um pedido de habeas corpus para evitar sua prisão imediata. O pedido é que ele possa aguardar o julgamento dos recursos em liberdade.


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Condenação

Robinho foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália, por um crime de estupro ocorrido em 2013. Quando houve a decisão em última instância, em janeiro de 2022, Robinho já estava no Brasil. Como o país não extradita seus cidadãos, a Itália pediu o cumprimento da pena em território brasileiro.

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