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Presidente do STJ assina determinação para Justiça de Santos prender Robinho

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Na tarde desta quinta-feira (21/03), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, emitiu a ordem para que a Justiça Federal em Santos execute a prisão do ex-jogador Robinho.

Na sessão desta quarta-feira (20/03), a Corte Especial do STJ deliberou sobre a constitucionalidade do pedido das autoridades italianas para que Robinho cumprisse sua pena no Brasil. Devido à sua condição de brasileiro nato, foi determinado que ele não poderá ser extraditado para cumprir a pena no exterior.


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Na decisão, foi determinada a prisão do ex-jogador em regime fechado. O despacho da presidente do tribunal para a Justiça Federal de Santos é uma etapa necessário para a detenção do ex-jogador, já que Robinho mora na cidade do litoral paulista e deverá ser preso perto de casa.

Já a defesa do ex-jogador acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que Robinho não seja preso imediatamente e aguarde em liberdade a decisão sobre todos os recursos. O pedido está com o ministro Luiz Fux.

Segundo a defesa, o ex-jogador aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão.

O ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Em março do ano passado, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, determinou cautelarmente que Robinho entregasse o seu passaporte ao STJ.

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