Defesa de Robinho envia habeas corpus ao STF para evitar prisão; Fux vai decidir

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho impetrou nesta quinta (21/3) um habeas corpus (HC) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar (decisão provisória) urgente, para tentar impedir a prisão do ex-atleta.

Na quarta, 20, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença de nove anos de prisão por estupro coletivo a qual o jogador foi condenado na Itália. Pela decisão, o cumprimento da pena deve começar de imediato, em regime inicial fechado.

O crime ocorreu em 2013 e o caso transitou em julgado na Justiça italiana, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.

Robinho alega racismo em condenação na Itália e nega estupro

Em virtude da determinação da prisão imediata de Robinho pelos ministros, a defesa impetrou o habeas corpus poucas horas depois, às 23h10 de quarta-feira. O advogado José Eduardo Alckmin escreveu que “existe urgência na apreciação do pedido, pois o paciente está na iminência de ser preso, em razão da Corte Especial ter determinado o imediato cumprimento da pena ao paciente”.

A defesa argumenta que o STJ violou a jurisprudência pois ainda seria cabível recurso do tipo embargo contra a homologação, bem como recurso extraordinário ao Supremo, motivo pelo qual seria obrigatório aguardar o trânsito em julgado da própria decisão de homologação da sentença estrangeira, ou seja, somente quando não couber mais nenhuma apelação.

Na decisão de quarta-feira, a Corte Especial determinou o envio imediato da certidão de julgamento ao juiz federal da Subseção Judiciária de Santos (SP), onde Robinho possui residência, para início do cumprimento da pena. Dessa maneira, restariam apenas trâmites burocráticos antes de a polícia cumprir a ordem de prisão contra o ex-jogador.

Relatoria com Fux

Na manhã desta quinta-feira (21/03), o ministro Luiz Fux foi sorteado relator do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-jogador. Fux vai analisar o pedido e decidir sobre ele.

Relembre o caso

Robinho foi condenado a nove anos de prisão em 2017 pela Justiça da Itália, por participar de um estupro coletivo. Os autos do processo mostram que Robinho e amigos estupraram uma imigrante albanesa em uma boate de Milão, na Itália. O crime ocorreu em 2013, quando o ex-atleta jogava pelo Milan.

Ao ser condenado, ele já estava morando no Brasil, e a legislação brasileira não permite extradição de um cidadão para outro país. Em fevereiro de 2023, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país que condenou o ex-jogador — o que permitiria que Robinho cumprisse a pena no Brasil. Em março, ele foi obrigado pelo STJ a entregar seu passaporte.

Ricardo Falco, amigo de Robinho e outro condenado pelo crime, também é alvo de pedido de cumprimento de pena no Brasil.

*Com informações de Agência Brasil e CNN Brasil