A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra inquérito para investigar os diretores do Google e do Telegram no Brasil. A motivação para a investigação seria a campanha de desinformação que ambas as empresas têm feito contra o chamado PL das Fake News, o Projeto de Lei 2630 que tramita no Congresso nacional.
O pedido ocorre após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionar a PGR com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas têm realizado “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020.
Em seu pedido, a Câmara ressalta que as empresas “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”. Segundo a Casa, a replicação em massa de mensagens causou uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara, provocando instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos, o que afetou os trabalhos.
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Ainda segundo a Câmara, a ação das empresas pode configurar crimes contra as instituições democráticas, crimes contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo.
O caso está sob sigilo no STF e deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Ontem, 10, Moraes determinou que o Telegram excluísse uma mensagem enviada aos usuários, de teor contrário ao projeto. Em sua mensagem, o Telegram escrevia que “a democracia estava sob ataque”. O aplicativo excluiu a mensagem minutos após a determinação do ministro.
Ainda na semana passada, Moraes também determinou que a Polícia Federal tome depoimentos dos presidentes no Brasil das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo.
