O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta, 10, que o aplicativo de mensagens Telegram apague a mensagem enviada ontem, 9, aos usuários com críticas ao projeto de lei 2630, o PL das Fake News, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Em seu despacho, Moraes também determina que, caso o Telegram não apague a mensagem em até uma hora após a notificação da empresa, ele será suspenso em todo o Brasil por 72 horas. No último dia 26, o Telegram já foi suspenso em território nacional, e a suspensão durou por três dias.
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Moraes ainda determinou que, após apagar a mensagem, o Telegram deve enviar para os usuários o seguinte texto:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
Em caso de descumprimento da medida, além da suspensão, o Telegram também será multado em R$ 500 mil ao dia, mesmo que esteja fora do ar.
A decisão assinada por Alexandre de Moraes foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal. Moraes também afirma, no texto, que o Telegram é “reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas”.
Ontem, o Telegram enviou para seus usuários uma mensagem em tom alarmista afirmando que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.
ATUALIZAÇÃO: O Telegram já apagou a mensagem e enviou para os usuários a mensagem determinada pelo STF.
