O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se contra à liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), retido desde 2024, para que ele viaje aos Estados Unidos e participe da posse de Donald Trump como presidente norte-americano.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet argumentou que Bolsonaro não comprovou necessidade indispensável ou interesse público que justificasse a viagem ao exterior.
Na manifestação, o procurador-geral afirmou que não há elementos que indiquem que a ida aos Estados Unidos seria vital para o ex-presidente.
“A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, afirmou.
Além disso, Gonet destacou que Bolsonaro não possui função oficial que justifique sua presença na cerimônia:
“O requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos.”
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro solicitou ao STF a devolução do passaporte para que ele pudesse viajar aos EUA entre 17 e 22 de janeiro, com o objetivo de acompanhar a posse de Trump, marcada para o dia 20, em Washington.
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Em resposta inicial, o ministro Alexandre de Moraes determinou que os advogados do ex-presidente apresentassem um convite oficial do governo norte-americano para comprovar a participação de Bolsonaro na cerimônia. A defesa, no entanto, encaminhou apenas um e-mail atribuído à organização do evento, sem detalhes ou comprovações formais.
Os advogados alegaram que o e-mail era de um domínio temporário relacionado à posse presidencial, algo que seria comum nos EUA, e insistiram que a viagem não prejudicaria as investigações em andamento contra Bolsonaro.
Bolsonaro teve seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. A operação investiga uma suposta organização criminosa que teria atuado para abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil e manter o ex-presidente no poder.
Desde então, Bolsonaro já tentou recuperar o documento em ao menos duas ocasiões, mas os pedidos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Com a manifestação contrária da PGR, caberá ao ministro Moraes decidir se autoriza ou não a devolução temporária do passaporte. A decisão pode impactar tanto o andamento das investigações quanto o planejamento de Bolsonaro para a participação no evento em Washington.
