A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) agora autoriza as operadoras de telefonia móvel a cortarem a internet do celular de clientes que ficarem mais de 20 dias sem pagar a conta do serviço. Além disso, caso o pagamento não seja feito em até 60 dias, o contrato poderá ser rescindido.
Segundo a mais recente regulamentação, a interrupção total dos serviços de internet agora é permitida para os planos pós-pagos, sem incorrer em qualquer cobrança por parte da empresa nos primeiros 30 dias após a suspensão do contrato.
Mesmo sem a possibilidade de utilizar dados móveis, os clientes ainda conservarão a capacidade de enviar e receber mensagens de texto SMS, realizar chamadas para números de emergência, manter seu número de telefone e contatar o serviço de atendimento ao cliente da operadora.
Até agora, clientes inadimplentes com a conta de telefonia celular tinham a velocidade reduzida caso deixassem de quitar a mensalidade do plano — e precisavam continuar arcando com o serviço, além de pagar a multa.
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Mais mudanças na Anatel
A medida faz parte das atualizações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, cuja revisão foi recentemente aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel.
Além das alterações para clientes inadimplentes, o novo regulamento introduz a “Ferramenta Eletrônica Comparadora de Ofertas de Serviços de Telecomunicações,” uma iniciativa da própria Anatel que visa fornecer aos consumidores informações mais detalhadas sobre os planos oferecidos pelas operadoras.
O documento oficializa ainda o combate às chamadas de telemarketing abusivas e flexibiliza algumas regras para operadoras de pequeno porte ou regionais, que não atingiam um determinado número de clientes, mas ainda tinham que arcar com certas despesas e regras nos mesmos prazos das gigantes do setor.
Por enquanto, o regulamento ainda não está em vigor e a sua ativação depende de publicação no Diário Oficial da União.
