Operação “Terra Proibida” aplica multas milionárias, apreende máquinas e embarga atividades no TO

A Operação “Terra Proibida”, realizada pelo Ministério Público do Tocantins e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em propriedades rurais do sudoeste do Estado, resultou na aplicação de multas que somam R$ 19,6 milhões, na apreensão de 23 implementos agrícolas e no embargo de atividades agropecuárias de 10 mil hectares, o que corresponde a uma área de 14 mil campos de futebol.

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A fiscalização, que começou no dia 18 deste mês e terminou na sexta-feira, 29, contou com apoio da Polícia Militar Ambiental e ocorreu nos municípios de Cristalândia, Dueré, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Pium e Santa Rita do Tocantins.

As áreas percorridas pelos fiscais do Ibama foram indicadas pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar do MPTO, com indícios de desmatamentos contínuos ao longo dos últimos anos. O objetivo é cessar, imediatamente, atividade agrícolas irregulares, cujos proprietários estejam incorrendo em crimes ambientais.

O coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, afirmou que a produção proveniente dessas áreas também foi embargada. Depois que os autos de infração forem enviados ao Ministério Público, as informações sobre as irregularidades serão enviadas a instituições e órgãos, para eventuais medidas de ordem administrativa e de restrições financeiras.

“É necessário responsabilizar, em todas as áreas, quem insiste em não regularizar suas atividades. Essas fiscalizações são fundamentais para garantir que as leis sejam respeitadas e que as produções ocorram de forma legal e sustentável”, disse o promotor.