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Mulher é condenada pelo TJSP a pagar R$ 15 mil por divulgar fotos íntimas da amante do próprio marido

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a condenação de uma mulher em Conchas, interior de São Paulo, por divulgar fotos íntimas da ex-amante de seu marido. Como parte da sentença confirmada, a ré terá que pagar uma indenização de R$ 15 mil à vítima como compensação por danos morais.

De acordo com a Justiça, a amante se relacionou por cerca de dois anos com o marido da mulher. Por mensagens, eles costumavam trocar fotos íntimas.

Em determinado momento, a esposa teve acesso ao celular do marido, viu as fotos da amante e decidiu compartilhá-las com outras pessoas.

Em sua defesa, a esposa disse que fez isso como uma forma de desabafo. Para o desembargador Vito Guglielmi, da 6ª Câmara de Direito Privado, a mulher “extrapolou os limites do ‘desabafo’ ou da livre manifestação do pensamento.”


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“A conduta confessa da requerida [no sentido de apoderar-se de imagens íntimas da autora e, ato contínuo, remetê-las, sem prévia autorização, a terceiros], por óbvio extrapola os limites do ‘desabafo’ ou da livre manifestação do pensamento por mais nobres ou razoáveis que ela, em seu individual entendimento, julgue terem sido as motivações que a impeliram a assim proceder”, disse o desembargador.

Ainda segundo o desembargador, é evidente que a mulher atingiu “a imagem, a honra e a intimidade” da amante.

Guglielmi entendeu ainda que o compartilhamento das fotos levou a amante “à humilhação e ao constrangimento de ter sua nudez exposta e submetida ao escrutínio coletivo”.

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