O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão de crédito consignado oferecido aos beneficiários do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal.
O pedido foi feito pelo subprocurador Lucas Furtado, que identificou desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral no benefício. Desde terça-feira (11) passada, a Caixa oferece o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil com juros de 3,45% ao mês. Outras 11 instituições financeiras também estão habilitadas a conceder o empréstimo.
Segundo o pedido, há risco de prejuízo para a Caixa e para o erário.
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O procurador solicita que “ seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
No despacho, Furtado também pede que o TCU tome medidas para “conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.
