O Ministério Público do Amazonas abriu procedimento administrativo nesta quarta-feira (23), para apurar falhas no sistema de bilhetagem eletrônica do Sindicato das empresas de transporte de passageiros do estado do Amazonas (SINETRAM). De acordo com o órgão diversas denúncias de falhas no sistema foram registrados por parte de passageiros de Manaus.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial, o Ministério Público deve verificar se a práticas abusivas além de defeito na prestação de serviço ferem a conduta do Código de defesa do consumidor.
De acordo com as denúncias usuários reclamam de valores que foram debitados indevidamente, não mostram o saldo restante além da lentidão de serviços utilizados no transporte coletivo.
Bloqueio na justiça
A o Tribunal de Justiça através da 9° Vara Cível e de Acidente de Trabalho da comarca de Manaus determinou na última quarta-feira (23), o bloqueio de R$ 3 milhões no sistema de contas do Sinetram por descumprimento judicial. O órgão deu um prazo de 24h para o cumprimento da decisão sobre multa diária de R$ 1 milhão e meio até o limite de cinco dias, além da prisão do presidente do Sinetram, caso haja desobediência.
Na decisão do dia 15 de junho o Tribunal de Justiça teria determinado a empresa antiga no gerenciamento do software do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo de Manaus.
