Na segunda-feira (20/1), a Justiça de São Paulo decidiu que a empresa 99 não pode operar o serviço de transporte de passageiros em motocicletas por aplicativo na capital paulista. A decisão reafirma a validade do Decreto Municipal 62.144/2023, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, que proíbe o serviço de mototáxis na cidade.
Já nesta quarta (22/1), o prefeito comentou a decisão, durante um evento de inauguração da Faixa Azul, na Avenida Nações Unidas, na zona sul de São Paulo. Nunes disse que estuda responsabilizar as empresas de transporte por aplicativo, como a 99 e a Uber, pelas mortes no trânsito da cidade.
Nunes disse:
“A minha intenção, vou conversar com a Procuradoria, é que a gente possa responsabilizar os donos dessas empresas dos acidentes e dos óbitos. Eles não podem ficar só com o lucro não. Esses acidentes e esses óbitos, eles precisam ser responsabilizados civil e criminalmente. Eles tem que pagar por isso. Não pode ficar essa conta para a dor da família e para os equipamentos de saúde da prefeitura de São Paulo”.
Ele também informou que a Prefeitura entrou com uma queixa-crime contra a 99 pela prática do serviço e que a empresa deverá ser multada em R$ 50 mil por dia se continuar com a oferta.
Em paralelo, a Uber anunciou nesta quarta-feira, que retomará a oferta de serviços de caronas em motocicletas na cidade de São Paulo. Inicialmente, o Uber Moto estará disponível apenas fora do centro expandido, modelo já adotado pela concorrente. Em nota, a empresa afirmou que a restrição geográfica “permitirá avaliar a demanda e o uso do serviço, ao mesmo tempo que oferece uma opção acessível para áreas mais periféricas”.
A Uber também será alvo de queixa-crime pela prefeitura.
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Entenda o caso
Em 2023, Nunes proibiu o transporte por mototáxis de aplicativo na cidade, por questões de segurança. Desde que foi implementada, a proibição da prefeitura motivou intensas fiscalizações.
Porém, isso não impedia o serviço de se tornar comum em regiões periféricas de São Paulo, seja de forma clandestina ou por meio de aplicativos.
Desde que a plataforma lançou o 99Moto, na terça-feira (14), 143 motocicletas foram apreendidas por operarem no centro expandido, onde a prática está proibida.
A 99 argumenta que está amparada em lei federal e em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que não permite a proibição de serviços de transporte por aplicativo por parte de municípios.
Mortes no trânsito
Dados divulgados pelo Infosiga na segunda-feira (20) apontam que o número de mortes de motociclistas na cidade de São Paulo cresceu quase 20% em um ano. Foram 483 óbitos envolvendo motocicletas em 2024.
A gestão Ricardo Nunes defende que o serviço irá sobrecarregar ainda mais o sistema de saúde municipal com pessoas acidentadas e piorar as condições de trânsito da capital.
*Com informações de Metrópoles, Exame e Hojemais
