O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta na última quarta-feira (15/1), que os advogados do ex-deputado federal Daniel Silveira entreguem uma pistola que está registrada em seu nome.
A arma não foi entregue nesta sexta-feira (17/01), levando o STF a acrescentar o prazo de 24 horas para a defesa de Daniel Silveira informar a localização da arma de fogo registrada em nome do ex-deputado federal. Na sequência, a Polícia Federal, deverá apreender imediatamente a pistola.
Em 20 de dezembro, Moraes concedeu liberdade condicional ao bolsonarista, mediante a fixação de medidas cautelares, como a vedação do porte ou da posse de qualquer arma de fogo. Três dias depois, notificado sobre o descumprimento de outras ordens, o ministro revogou o livramento e mandou Silveira voltar à prisão.
O chefe do Gabinete do Comandante do Exército informou, nos autos, que a pistola da marca Taurus, calibre .380 automática, consta do banco de dados do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e integra um cadastro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro sob a rubrica de “acervo cidadão”, ou seja, o item não pertence à corporação, mas é de uso pessoal do ex-agente.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão em regime inicialmente fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
O ex-deputado teve liberdade condicional concedida em dezembro do ano passado, mas voltou a cumprir a pena em regime fechado dias depois, após desrespeitar condições para que permanecesse em liberdade. Entre as exigências estabelecidas pelo STF estava o impedimento de sair da cidade onde mora, a obrigação de se recolher à sua residência no período noturno e a proibição de ter ou portar arma de fogo.
Condenado em 2022 por ameaças ao Estado democrático e atos antidemocráticos, Silveira teve indulto concedido por Jair Bolsonaro, anulado pelo STF em 2023 por desvio de finalidade.
