O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou uma multa no valor de R$ 700 mil em desfavor da empresa X (antigo Twitter), pertencente ao bilionário Elon Musk, nesta terça-feira (18/6). A multa se deveria ao fato de a rede social não ter seguido decisão judicial de bloqueio e remoção imediata de publicações com conteúdos e informações falsas.
No momento de publicação desta matéria, o X já havia atendido a decisão e tirado a conta referida do ar.
Segundo a determinação do ministro, a empresa tem cinco dias para pagar o valor e apagar a publicação determinada, caso contrário, a multa aumentará R$ 200 mil por dia que a decisão não for cumprida.
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A conta em questão apresentava conteúdo com informações falsas sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e foi publicada na rede social de Musk, na última quinta-feira (13/6). A postagem acusava Lira falsamente de estupro. Diante da demora na derrubada do conteúdo, o STF decidiu aplicar a punição com multa.
De acordo com o texto, assinado pelo ministro, a empresa X, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial. Diz o texto:
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social ‘X’ deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”.
*Com informações de Metrópoles
