O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ordenou o bloqueio de 15 sites envolvidos com a exploração de jogos de azar, incluindo o popularmente conhecido “jogo do tigrinho”. A decisão, tomada pelo juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível, faz parte de uma ação civil pública movida pela Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja). A Anatel já foi notificada para que providências sejam tomadas junto às operadoras de internet.
De acordo com a ação, as empresas rés são acusadas de intermediação de dinheiro para plataformas de apostas que operam sem licença ou regulamentação no Brasil. O juiz destacou o impacto negativo desses sites na sociedade, com consumidores perdendo grandes somas em pouco tempo e, em casos extremos, recorrendo ao saque do FGTS após pedidos de demissão para financiar as apostas.
No início da tarde de domingo (8/9), a reportagem do Metrópoles verificou que apenas dois dos sites bloqueados estavam fora do ar, mostrando que o processo de bloqueio ainda está em andamento. Além disso, nove empresas foram incluídas como rés na ação, reforçando a pressão sobre os operadores de internet para que cumpram a determinação judicial.
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Na decisão, o juiz Marzagão ressaltou que sites de apostas, como o “jogo do tigrinho”, hospedados em plataformas não regulamentadas, estão diretamente associados a graves consequências para os consumidores. Ele destacou que essas plataformas oferecem jogos no formato caça-níquel, sem qualquer auditoria, regulamentação ou definição de quota fixa, o que potencializa os riscos para os apostadores.
Marzagão ainda apontou casos de pessoas que perderam todo o patrimônio em poucas horas, além de relatos de jogadores que chegam a se demitir de seus empregos para utilizar o FGTS como forma de continuar jogando. Esse cenário evidencia a necessidade urgente de regulamentação e de ações mais rígidas contra esses sites que operam à margem da lei.
