O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (14/1) que o Governo Federal atualizará a faixa de isenção do Imposto de Renda para manter o benefício a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Com o aumento do piso salarial para R$ 1.412 em 2024, a nova faixa de isenção deverá ser de R$ 3.036.
“Nós estamos esperando votar o Orçamento. Eu preciso votar o Orçamento. Aquilo que eu falei com vocês no começo do ano. Prioridade agora é ajustar o Orçamento à legislação que foi aprovada no final do ano passado. E, na sequência, a gente vai tomar providências para isso”, afirmou Haddad em entrevista a jornalistas.
A atualização, segundo o ministro, deverá ser incorporada ao Orçamento de 2025, que será debatido pelo Congresso Nacional após o recesso parlamentar, previsto para fevereiro.
Desde 2023, o governo Lula (PT) implementou a isenção para contribuintes que recebem até dois salários mínimos, como parte das promessas de campanha. Haddad reiterou que a orientação do presidente é manter esse compromisso e avançar gradualmente até alcançar a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil, meta projetada para 2026, último ano do mandato presidencial.
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Questionado sobre o impacto fiscal da medida, o ministro afirmou que o cálculo será realizado e garantiu que haverá compensações. “Como em todas as ocasiões anteriores, haverá uma fonte de compensação para minimizar o impacto fiscal”, declarou.
Em dezembro, Haddad anunciou que a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil será viabilizada com recursos adicionais provenientes do pacote de corte de gastos públicos.
O governo também avança nas discussões sobre uma reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da Pessoa Jurídica (IRPJ). Segundo Haddad, a Receita Federal está finalizando as simulações para corrigir inconsistências técnicas no projeto, que deve ser enviado ao Congresso após o recesso.
“Há várias distorções no sistema tributário de imposto de renda, e pretendemos corrigi-las, tanto no aspecto distributivo quanto na neutralidade fiscal”, ressaltou o ministro.
Haddad também comentou sobre a tributação de lucros e dividendos, uma das pautas discutidas no âmbito da reforma tributária, mas evitou adiantar detalhes. “Deixa a gente encaminhar [a proposta] e, na sequência, discutiremos corretamente como será implementada”, afirmou.
Após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo em 2023, o governo planeja direcionar os esforços para a tributação sobre a renda em 2024. Contudo, Haddad defendeu aguardar a eleição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado antes de iniciar as articulações.
“A reforma da tributação sobre a renda está inscrita na Constituição e é um comando claro. Considero importante esperar as mesas das duas Casas se organizarem para avançar nesse debate”, concluiu o ministro.
A atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda e as reformas planejadas integram a estratégia do governo para ajustar o sistema tributário brasileiro, buscando maior justiça fiscal e alinhamento às metas econômicas de médio e longo prazo.
