O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30/9) que entre 500 e 600 sites de apostas de quota fixa, as chamadas “bets”, que não se regularizaram na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), deverão ficar fora do ar nos próximos dias.
Em entrevista à Rádio CBN, o ministro informou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a responsável por banir o acesso às plataformas no Brasil. Ele disse:
“Tem cerca de 500 e 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”.
O ministro também reforçou que apostadores têm direito a ter seu dinheiro restituído nessas bets que sairão do ar. Ele afirmou:
“Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Se você que está me ouvindo [e] tem algum dinheiro nesses sites de apostas, peça a restituição já, porque você tem direito a ter seu dinheiro restituído”.
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Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional aprovou e publicou a Lei das Bets, para regulamentar a atividade no país. As empresas têm até esta terça-feira (1º/10) para cumprir os critérios e conseguir autorização para atuar sob o selo de “bet.br”. Depois dessa data, as plataformas não poderão operar no país. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas terão anuência para atuar no mercado.
A equipe econômica estima que pode arrecadar até R$ 3,4 bilhões, ainda neste ano, com o pagamento das outorgas — cada uma custa o valor de R$ 30 milhões. No entanto, o montante deverá ser menor, pois nem todas as empresas que apresentaram pedidos receberão aprovação.
Com informações de Metrópoles e Folha de S. Paulo.
