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Governo quer desvincular recursos do pré-sal da saúde e da educação

Projeto do governo propõe desvincular recursos obtidos do pré-sal do fundo social ao qual está vinculado desde 2010.

O Governo enviou ao Congresso hoje, dia 9, projeto de lei que autoriza a União a vender sua parcela do excedente em óleo e gás proveniente de contratos de partilha em áreas não contratadas do pré-sal, comercializados pela PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A). Os recursos do pré-sal também seriam desvinculados do Fundo Social, desobrigando-os de serem usados em projetos ligados à saúde e educação.

O Ministério da Economia informou:

“Com a venda dos direitos da União previstos nos contratos de partilha, a PPSA deixaria de integrar os atuais contratos, fazendo com que as decisões empresariais passassem a ser tomadas por entes totalmente privados”.


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O fundo social foi criado em 2010 para receber parcela de recursos do pré-sal que cabem ao governo federal. A regra prevê que 50% de todos os recursos desse fundo, não só do rendimento, sejam destinados à educação e saúde. O Ministério da Economia afirma que deve haver desvinculação do fundo para evitar “ineficiência na gestão fiscal”. A pasta diz:

“Isso porque, dado o volume de recursos esperados, eles não teriam contrapartida de previsão de despesas no orçamento. Porém, não haverá qualquer prejuízo à execução das políticas públicas abrangidas pelo Fundo Social, uma vez que os recursos serão alocados normalmente no orçamento público conforme as prioridades definidas pelo Congresso Nacional”.

Via G1.
Ivanildo Pereira
Ivanildo Pereira
Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.
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