O pacote fiscal ainda aguarda a sanção do presidente Lula, mas as novas regras aprovadas pelo Congresso apontam que o salário mínimo nacional subirá para R$ 1.518 em 2025. O texto ainda não chegou até a Casa Civil, mas a publicação do decreto deve acontecer até o dia 31 de dezembro. Se esse valor for confirmado, o aumento será de R$ 106, o equivalente a 7,5%. Haverá aumento real, acima da inflação.
O projeto de lei, que passou por Câmara dos Deputados e Senado, prevê que o piso será reajustado pelas regras do novo arcabouço fiscal. Ou seja, terá a correção pela inflação, que acumula até agora 4,60% em 12 meses pelo INPC, mas deve ficar em 4,90% no fechamento do ano.
A fórmula antiga de cálculo do salário mínimo previa a reposição da inflação calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é mais vantajoso para o trabalhador que o índice oficial da inflação, o IPCA, e mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto). Pela regra anterior, o salário mínimo iria a R$ 1.525.
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Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020, 2021 e 2022, o salário mínimo foi corrigido somente pela inflação, sem aumento real. Em 2023, foi previsto um pequeno aumento acima da inflação.
O valor do salário mínimo é uma projeção, isso porque depende da variação anual da inflação acrescida do crescimento do PIB durante o último ano, que foi de 2,91%. O projeto do Orçamento de 2025 ainda vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo plenário do Congresso Nacional. Recentemente, a inflação dos últimos meses elevou a estimativa do salário-mínimo para 2025.
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