Caio André isenta CMM por suposta irregularidade no valor em tramitação do novo salário do vice-prefeito de Manaus

O salário do vice-prefeito eleito de Manaus, Renato Junior (Avante), para o futuro mandato de quatro anos virou tema de debate na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (9/12). Durante a aprovação em 1ª primeira discussão do Projeto de Lei (PL) nº 468/2024, que estabelece os subsídios do prefeito, vice, secretários e subsecretários para o período de 2025 a 2028, alguns vereadores afirmaram que o valor mensal de R$ 32 mil fixado como pagamento pelo exercício do cargo por Junior é ilegal.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), o salário do vice-prefeito deve corresponder a até 80% do valor definido, por lei, do subsídio do chefe do Poder Executivo da capital amazonense. Caso seja aprovado em 2ª discussão na CMM e encaminhado para sanção, o PL nº 468/2024 aumenta o salário do prefeito reeleito, David Almeida (Avante), de R$ 27 mil para R$ 35 mil, a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Então, pela regra da Loman, o salário de Renato Junior teria que ser de no máximo R$ 28 mil invés de R$ 4 mil a mais [R$ 32 mil].

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Em entrevista à Rede Onda Digital, o presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (União Brasil), isentou a Mesa Diretora da CMM de um possível erro de cálculo na elaboração do projeto de lei em relação ao novo salário do vice-prefeito. Ele explicou que apesar da Câmara ser a autora do PL nº 468/2024, os valores reajustados dos subsídios foram encaminhados pela própria Prefeitura de Manaus ao parlamento ao apresentar o impacto orçamentário da proposta em tramitação.

“Foi suscitado uma possível irregularidade no subsídio do vice-prefeito. Aí, eu quero deixar bem claro que todos esse valores [dos salários do prefeito, vice, secretários e subsecretários] vieram do [Poder] Executivo Municipal. A Câmara não encontrou esses valores do nada. O Executivo encaminhou os valores para a Câmara e a Câmara transformou em projeto de lei, que é a nossa obrigação […] O que foi suscitado por alguns vereadores foi em relação ao pretenso salário do vice-prefeito, que se estaria dentro ou não da margem de 80% [estabelecida pela Loman] em relação ao possível salário do prefeito de Manaus, se for aprovado o projeto de lei”, disse Caio André.

Pelo PL nº 468/2024, o salário de Renato Junior como vice-prefeito de Manaus, a partir de 2025, representará um acréscimo de R$ 6 mil em comparação ao valor pago para o atual vice, Marcos Rotta, que recebe R$ 26 mil mensal. Rotta, inclusive, também ganha um subsídio acima dos 80% do salário do prefeito David Almeida. Neste mandato que chega ao fim, o salário do chefe do Executivo Municipal ainda é de R$ 27 mil.