Nesta terça-feira (12), o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, divulgou que o governo federal irá adiantar a quantia de R$ 10 bilhões para estados e municípios, como forma de compensar as perdas relacionadas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Embora originalmente planejado para ser repassado em 2024, esse valor será entregue ainda este ano.
De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou Padilha.
Uma outra ação alinhada com o presidente Lula consiste em incluir no projeto uma forma de compensação para os municípios, considerando a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre julho e setembro. Isso resultará em um adicional de R$ 2,3 bilhões para as prefeitura
“Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação.”
A expectativa do governo, conforme Padilha, é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.
