Representantes do estado do Amazonas, se reuniram nesta quarta-feira (27) com o ministro do STF, André Mendonça e com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, em Brasília.
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Com o ministro do STF e relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que foi ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF), contra os efeitos do Decreto de redução do IPI, se reuniram representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM).
O encontro foi para defender a importância do modelo da Zona Franca de Manaus com sua capacidade de geração de receita tributária federal e seus mais de 100 mil empregos diretos. A PGE afirmou que mesmo com a entrada da ADI, o Governo do Estado está aberto à discussão com o Governo Federal para uma solução que preserve as garantias da ZFM. André Mendonça se comprometeu a despachar a ADI com celeridade.
Em outra reunião antes do encontro com o Ministro do STF, o Governo do Amazonas se reuniu com o advogado-geral da União, Bruno Bianco. Os representantes explicaram ao representante do Governo Federal o embasamento da ADI e, também, deixar claro que o Estado está aberto à discussão de soluções que mantenham os diferenciais competitivos da Zona Franca de Manaus, bem como os milhares de empregos gerados no PIM.
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