Fim do ano legislativo: Orçamento de R$ 14 bilhões e PPA 2024-2027 são aprovados

Em turno único de votação, a Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou na quinta-feira, 14/11, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, que estima a receita fixa e despesas na ordem de R$ 14,5 bilhões para o próximo ano.

O relatório do deputado Olyntho Neto (REPU), aprovado na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, prevê R$ 2,1 bilhão para investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino público; e R$ 2,1 bilhão para ações na área da saúde, assegurando os percentuais mínimos constitucionais para as respectivas áreas.

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A área de Segurança Pública será contemplada com R$ 1,2 bilhão, distribuídos para as Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Segurança Pública e seus respectivos fundos. O orçamento também prevê a realização dos concursos da Assembleia Legislativa, Polícia Militar, Polícia Penal, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e Poder Executivo.

Considerado preocupante a situação do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Olyntho Neto indica a necessidade de reservar 4% da Receita Corrente Líquida (RCL) para cobrir o déficit do Instituto.

Emendas aprovadas

Das 27 emendas na LOA, algumas merecem destaque como a que destina R$ 18 milhões para a conclusão do Hospital Geral de Gurupi, além de R$ 40 milhões para o Hospital Geral de Araguaína e Hospital Regional de Guaraí; R$ 10 milhões para Temporadas de Praias no Tocantins; como também, R$ 28,5 milhões para pavimentação asfáltica em Palmas, dentre outras áreas.

PPA 2024/2027

Também foi aprovado o Plano Plurianual 2024/2027, relatado pelo deputado Léo Barbosa (REPU), com cinco emendas parlamentares aprovadas. O texto obteve a contribuição da sociedade por meio de consultas públicas realizadas em 10 regiões do Tocantins.

O PPA orienta a implementação de políticas públicas em áreas estratégicas para os próximos quatro anos, por meio de diretrizes, metas e objetivos, bem como, dá contorno à confecção da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).