O Projeto de Lei (PL) nº 2.687, que propõe classificar a diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, gerou controvérsias após o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (13/01). A decisão presidencial, fundamentada em questões orçamentárias e legais, enfrenta resistência no Congresso Nacional, onde parlamentares já articulam uma possível derrubada do veto.
A proposta permitiria que pessoas com DM1 tivessem acesso aos mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, como aposentadoria especial, jornadas de trabalho adaptadas e isenções fiscais para aquisição de equipamentos médicos.
A justificativa para o veto foi de que o projeto não detalhou os impactos financeiros da mudança, além de considerar que a proposta fere a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo a convenção, a classificação de uma deficiência deve considerar barreiras sociais que limitam a interação da pessoa com o meio.
No entanto, especialistas e portadores da doença argumentam que a diabetes tipo 1 impõe sérias limitações. A necessidade de monitoramento constante dos níveis de glicose, múltiplas aplicações diárias de insulina e uma dieta rigorosa tornam a vida do portador desafiadora, especialmente em ambientes como escolas e locais de trabalho.
A DM1 é uma doença autoimune que impede o pâncreas de produzir insulina, essencial para o processamento da glicose no organismo. Sem o tratamento adequado, o paciente enfrenta riscos graves, como infarto, insuficiência renal, amputações e até morte.
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Além das complicações físicas, há desafios sociais. Portadores relatam dificuldades para ingressar em locais com seringas de insulina ou realizar monitoramentos em momentos críticos.
“É uma doença sem cura e sem prevenção possível que pode gerar grandes desvantagens e limitações”, explicou a médica Solange Travassos, da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). Ela destacou a importância de insumos e assistência contínua para garantir a qualidade de vida dos pacientes.
Diversos países, como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e França, já reconhecem a diabetes tipo 1 como deficiência. Para a Sociedade Brasileira de Diabetes, o veto surpreendeu, especialmente pela alegação de que a DM1 não cumpre os critérios para ser classificada como deficiência.
Em nota, a SBD defendeu que “pessoas com diabetes mellitus tipo 1 possuem os requisitos necessários para serem classificadas como deficientes, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PCD)”.
Com o Congresso Nacional dividido sobre a questão, o debate promete continuar. Parlamentares que apoiam o PL buscam sensibilizar a base governista para reverter o veto, enquanto especialistas reforçam a importância de reconhecer os desafios enfrentados por portadores de DM1.
A discussão não se limita ao Brasil. Em um cenário global que avança no reconhecimento das barreiras enfrentadas por pessoas com doenças crônicas, o resultado desse embate pode trazer reflexões significativas sobre políticas de inclusão e saúde no país.
