A Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) vai julgar denúncias apresentadas por comunidades quilombolas que acusam o Estado brasileiro de ter cometido violações durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, localizado no Maranhão. As audiências do julgamento ocorrem hoje, 26, e amanhã, 27 na sessão itinerante da Corte em Santiago, no Chile.
Será a primeira vez que o Brasil será julgado por um caso envolvendo quilombolas. A denúncia foi apresentada em 2001 por povoados, sindicatos e movimentos sociais à corte, que aceitou a queixa em 2006. Ela foi levada à corte em janeiro de 2022.
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Os denunciantes querem que a Corte determine que o governo brasileiro conceda a titulação definitiva do território quilombola, pague indenização às comunidades removidas e às que permaneceram no local, crie fundo de desenvolvimento comunitário em conjunto com as famílias quilombolas e realize estude de impacto ambiental e cultural.
O Centro de Lançamento de Alcântara foi construído nas proximidades da capital São Luís, na década de 80 pela Força Aérea Brasileira (FAB), como base para lançamento de foguetes. Porém, na época viviam 312 famílias quilombolas, de 32 povoados. Elas foram retiradas do local e reassentadas em sete agrovilas, mas alguns grupos permaneceram no território. Conforme os denunciantes, eles sofrem com a constante ameaça de expulsão para a ampliação da base.
O grupo acusa o Estado brasileiro de ter cometido violações com a instalação do centro, com desapropriação e remoção compulsória de famílias quilombolas. Além disso, não foi concedido aos quilombolas os títulos definitivos de propriedade.
Uma delegação do governo brasileiro acompanhará as audiências. A diretora-executiva da Justiça Global, Glaucia Marinho, afirmou:
“O que está em jogo na Corte, nos próximos dias, é o real compromisso do Estado brasileiro com o enfrentamento ao racismo”.
