O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso começou a ser julgado há 8 anos e já contava com os votos de três ministros. Até o momento 4 ministros votaram a favor da descriminalização do porte de drogas ilícita.
A descriminalização do porte começou ser analisada em 2015 devido a um recurso da Defensoria Pública de São Paulo. Hoje, o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pediu mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu liberar o processo nos próximos dias.
A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, atendeu ao pedido, mas não designou data e se comprometeu a adaptar a agenda para quando o ministro puder liberar o caso. Ela também pontuou que gostaria de apresentar seu voto. Rosa se aposenta no fim de setembro.
No Supremo, a discussão é se o usuário causa, de fato, algum tipo de dano à sociedade ao consumir substância ilícita, para que tal ato possa ser enquadrado como crime.
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Além disso, o STF debate se o Estado pode interferir na opção da pessoa de consumir drogas e, se isso, não poderia ferir o direito à vida privada, bem como quais seriam as quantidades de drogas que poderiam diferenciar um usuário de um traficante.
O único a votar nesta quarta-feira, foi o ministro Alexandre de Moraes, que defendeu exatamente a definição das quantidades.
Segundo ele, o que se observa na prática é uma injustiça muito grande quando pessoas diferentes são flagradas com quantidades iguais de drogas. O voto de Moraes foi o quarto pela liberação do porte para a maconha.
O julgamento ainda não terminou. Faltam os votos de 6 ministros. Cristiano Zanin, ministro que vai tomar posse nesta quinta, 3, também poderá participar do julgamento.
No passado
Em 2015, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já havia votado pela descriminalização do porte de drogas ilícita e em qualquer quantidade, desde que para uso pessoal.
O ministro Edson Fachin votou também pra descriminalizar o porte, mas apenas para a maconha. Já o ministro Luís Roberto Barroso, votou como Fachin, mas destacou dois aspectos: que é preciso definir as quantidades e resolver no Congresso um impasse.
Se o porte para uso pessoal não for considerado crime, como o usuário vai adquirir a droga se a produção e a distribuição são crimes? Isso, na opinião de Barroso, é tarefa do Congresso Nacional.
