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Casal espera há 25 anos por indenização após erro em aposta da Mega-Sena

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Um casal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, enfrenta uma espera de mais de 25 anos para receber a indenização referente a um erro ocorrido na lotérica onde fizeram uma aposta vencedora da Mega-Sena em 1999. Na época, eles participaram de um bolão do concurso 171 e deveriam ter recebido R$ 675.356,57. No entanto, a funcionária da casa lotérica não registrou corretamente o jogo no sistema da Caixa Econômica Federal, impossibilitando a premiação.

O caso voltou aos holofotes após um incidente semelhante envolvendo a Mega da Virada. Na última quarta-feira (1º/1), uma mulher de São Paulo alegou que acertou os seis números, mas a aposta não foi registrada pela operadora da lotérica. O caso foi revelado pelo portal Metrópoles e reacendeu a discussão sobre falhas no registro de apostas.


Saiba mais:


No caso do casal de Campo Grande, a batalha judicial percorreu diversas instâncias, incluindo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto de 2023, o STF, sob a presidência da ex-ministra Rosa Weber, determinou que a Caixa Econômica Federal não poderia ser responsabilizada pelo erro, alegando a ausência de “nexo de causalidade” entre a conduta da funcionária da lotérica e a instituição bancária.

Apesar da decisão, o TRF-3 já havia fixado uma indenização de R$ 25 mil por danos morais e R$ 675.356,57 por danos materiais, valores que ainda aguardam atualização. Segundo a advogada Catarina Monteiro, que representa o casal, o montante será recalculado para incluir juros, correções e honorários, além de considerar os 25 anos de espera.

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