Uma adolescente de 13 anos, que foi estuprada por um homem de 24 anos, teve o aborto autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (24/07), após duas juízas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negarem o procedimento.
Segundo a Agência Brasil, a adolescente está na 28ª semana de gestação, mas tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana. O aborto foi negado em um hospital de Goiás, em seguida, a jovem buscou a justiça, mas também teve o pedido recusado pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.
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A Defensoria Pública entrou com um habeas corpus no STJ e a ministra Maria Thereza de Assis Moura autorizou o procedimento.
Ainda de acordo com a Agência, as duas magistradas foram intimadas a prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as decisões de impedir o aborto já que, a legislação penal brasileira permite a interrupção da gravidez realizado por médico e com o consentimento da vítima em casos de estupro.
