O debate sobre o aborto no Brasil ganhou destaque após a aprovação da urgência do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024 pela Câmara dos Deputados. O projeto busca equiparar o aborto ao homicídio, provocando uma discussão ampla na sociedade civil.
Atualmente, no Brasil, o aborto é legal em três circunstâncias: anencefalia fetal, risco à vida da gestante e gravidez resultante de estupro. Se aprovado, o PL alterará o Código Penal, estabelecendo que mulheres que interromperem a gravidez após 22 semanas poderão enfrentar penas de 6 a 20 anos de prisão. A proposta ainda estipula que, após a 22ª semana, o aborto será considerado crime, mesmo em casos de estupro.
Diante da repercussão social, a votação do projeto foi adiada para o próximo semestre pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
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A legislação sobre aborto varia significativamente ao redor do mundo, com diferenças notáveis entre o Brasil e outros países:
Alemanha
Na Alemanha, o aborto é ilegal, mas não é punido se realizado sob certas condições. A prática é permitida nas primeiras 12 semanas de gestação, após uma sessão de aconselhamento.
Arábia Saudita
A legislação permite a interrupção da gravidez em casos que representam risco à saúde da mãe, incluindo ameaças à saúde mental.
Estados Unidos
Desde 2022, a legislação do aborto é definida por cada estado, após a Suprema Corte revogar a decisão de 1973 que permitia o aborto até a 24ª semana de gravidez.
França
O aborto é legal até a 16ª semana de gestação desde 1975, após uma campanha de mulheres que levou o parlamento a debater a legislação.
Japão
Legalizado desde 1948, o aborto é permitido até 22 semanas de gestação, geralmente com o consentimento do cônjuge ou companheiro.
México
A Suprema Corte legalizou o aborto até 12 semanas em 2023. No entanto, as leis estaduais que criminalizam o aborto ainda podem ser aplicadas.
Reino Unido
O aborto é permitido até 24 semanas de gestação, com regulamentações específicas na Irlanda do Norte. Após esse período, é permitido apenas em casos de risco para a mãe ou malformação fetal.
Rússia
O aborto foi legalizado em 1920 e é permitido até a 12ª semana de gestação. Recentemente, o governo propôs limitar o acesso à pílula do dia seguinte e restringir abortos a centros médicos controlados pelo Estado.
*com informaçôes de Metrópoles
