Justiça dos EUA mantém Lei contra nudes falsos de IA em vigor

A disputa entre a xAI, de Elon Musk, e o estado de Minnesota continua na Justiça, mas a empresa não conseguiu, por enquanto, suspender a lei que combate a criação de imagens falsas de nudez por inteligência artificial.

A norma entrou em vigor em 1º de agosto e estabelece restrições ao uso de ferramentas de IA para retirar digitalmente as roupas de pessoas identificáveis em imagens. A legislação é considerada pioneira nos Estados Unidos.

A xAI pediu ao juiz federal Donovan Frank que interrompesse temporariamente a aplicação da medida. O magistrado, porém, entendeu que a empresa não apresentou elementos suficientes para mostrar que sofreria danos enquanto o processo estivesse em andamento.

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A companhia sustenta que a legislação interfere na liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição americana. Minnesota defende que a regra busca impedir a produção e a circulação, sem autorização, de imagens sexuais artificialmente criadas.

A decisão desta sexta-feira (4) não encerra a disputa. A validade da lei continua sendo questionada pela xAI e ainda será analisada no decorrer do processo.

O caso ocorre após o Grok, chatbot da empresa, receber críticas por gerar imagens sexualmente explícitas. A xAI também adotou medidas contra usuários acusados de driblar os mecanismos de segurança da ferramenta.