Suprema Corte dos EUA libera deportações para terceiros países

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta terça-feira (29/9), o governo do presidente Donald Trump a retomar temporariamente a deportação de migrantes para países diferentes dos de origem. A decisão suspende os efeitos de uma ordem judicial que considerou ilegal a política adotada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS).

A medida permite que as deportações sejam realizadas enquanto o tribunal analisa definitivamente o programa. Os ministros deverão ouvir, em dezembro, os argumentos do governo e das organizações de defesa dos imigrantes envolvidas no processo.

A política permite o envio de migrantes aos chamados “terceiros países”, mesmo quando eles não têm nacionalidade, residência anterior ou outros vínculos com o destino. Em alguns casos, os deportados não recebem a oportunidade de informar previamente que podem sofrer perseguição, tortura ou outras formas de violência no país indicado pelo governo norte-americano.

Política é questionada por entidades

A controvérsia chegou à Suprema Corte depois que o juiz federal Brian Murphy, de Boston, decidiu que o procedimento do DHS violava normas migratórias e garantias constitucionais do devido processo legal. A decisão foi mantida, em grande parte, pelo Tribunal de Apelações do 1º Circuito.

A administração Trump recorreu e argumentou que as deportações para terceiros países são necessárias principalmente quando as nações de origem se recusam a receber seus cidadãos ou quando a legislação impede o retorno por causa do risco de perseguição.

Segundo levantamento citado no processo, mais de 25 mil migrantes foram enviados a 29 países desde a implantação da política, em 2025. A maioria teria sido deportada para o México, mas também houve envios para países da África e da América Latina.

Decisão provisória e julgamento em dezembro

A Suprema Corte, de maioria conservadora por seis votos a três, não apresentou justificativa detalhada para a decisão provisória. As três integrantes da ala liberal, Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson, divergiram da autorização para a retomada imediata das deportações.

O julgamento definitivo deverá esclarecer se a política respeita as leis migratórias, o devido processo legal e as normas internacionais contra a tortura. Até a conclusão do caso, o governo Trump poderá continuar realizando as deportações.