Na última quinta-feira (29/02), a Justiça da Alemanha determinou que o estado de Hessen deve indenizar as brasileiras Kátyna Baía e Jeanne Paolini, que foram detidas em Frankfurt por mais de um mês no ano passado. Elas tiveram suas malas trocadas por bagagens contendo drogas. Agora, o Ministério Público local tem uma semana para recorrer da decisão.
“Eles teoricamente têm sim esse prazo de uma semana para recorrer de modo que a decisão só transita em julgado após o decurso desse prazo. Contudo, o próprio MP considerou elas como inocentes de modo que é improvável que eles recorram”, declarou a defesa das brasileiras.
Segundo Chayane Kuss, advogada brasileira que atua na Alemanha e defende Kátyna e Jeanne, o estado de Hessen deverá indenizar as duas devido à prisão, já que ambas foram condenadas inocentes.
No final do ano passado, as investigações envolvendo as brasileiras foram encerradas pela Justiça alemã. De acordo com Kuss, os valores, prejuízos e indenizações serão discutidos em um estágio posterior.
No entanto, a legislação local estipula uma compensação de 75 euros por dia de detenção injusta, garantindo que o montante total para cada uma das brasileiras não seja inferior a 2.850 euros, equivalente a R$ 15.312 na taxa de câmbio atual.
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A decisão ocorreu na mesma semana em que os governos brasileiro e alemão firmaram um acordo de cooperação para fortalecer o combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro e ao tráfico de drogas.
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No entanto, a legislação local estipula uma compensação de 75 euros por dia de detenção injusta, garantindo que o montante total para cada uma das brasileiras não seja inferior a 2.850 euros, equivalente a R$ 15.312 na taxa de câmbio atual.
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