Câmara da Argentina aprova PL que reduz maioridade penal para 14 anos

A Câmara da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12/02) o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos no país. Agora, a proposta segue para análise do Senado e, se for aprovada, será encaminhada para sanção do presidente Javier Milei.

O texto faz parte da reforma do Sistema de Justiça Juvenil e foi aprovado por 149 votos a 100, com apoio de partidos aliados ao governo. Por outro lado, parlamentares da esquerda votaram contra a medida e criticaram a mudança.

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Inicialmente, o governo defendia que a maioridade penal fosse reduzida para 13 anos. No entanto, diante da resistência de aliados no Congresso, o Executivo negociou um acordo e fixou a idade mínima em 14 anos para responsabilização criminal.

O debate sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé. O jovem foi morto por outros três menores de idade, o que gerou forte comoção nacional.

Diante da repercussão, o governo incluiu o tema na pauta de sessões extraordinárias. De acordo com o jornal Clarín, a mobilização política em torno do caso acelerou a tramitação da proposta.