Taxa de seca anunciada para Manaus é alvo de análise da Antaq

Com o rio Negro estacionado na cota de 26,49 metros, conforme medição no Porto de Manaus, gigantes da logística anunciaram, no início deste mês, a aplicação de novas taxas para o transporte de contêineres com origem ou destino em Manaus durante a estiagem de 2026.

A Associação Comercial do Amazonas (ACA) levou os comunicados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e questiona a cobrança antecipada da chamada Low Water Surcharge (LWS), ou taxa de pouca água. Segundo a entidade, a cobrança eleva os custos logísticos e deve causar pressão inflacionária em todo o Estado, já que as mercadorias que chegam a Manaus também seguem para os municípios do interior.

A nova petição da ACA foi apresentada em 10 de agosto, depois que as empresas MSC e CMA CGM comunicaram a aplicação da sobretaxa. A manifestação complementa a petição apresentada pela entidade em 4 de agosto, após anúncio semelhante da Maersk. As três companhias dominam quase 50% de todo o transporte mundial de contêineres.

Segundo a ACA, os três comunicados apresentam cobranças baseadas em previsões de futuras restrições de navegação, sem comprovação de que as condições previstas pela Antaq já tenham sido alcançadas.

O presidente em exercício da Federação do Comércio do Amazonas (Fecomercio-AM), Aderson Frota, afirmou que a cobrança não vem só, trazendo outros problemas que a maioria da população desconhece e terá de enfrentar, com a face mais visível sendo a pressão sobre os preços dos alimentos.

“Em 2023 e 2024, tivemos estiagens que desestruturaram profundamente a atividade comercial, que pagou preços elevadíssimos, pois a água baixou, os navios não puderam aportar em Manaus, e um contêiner de 40 pés pelo qual pagávamos R$ 10 mil passou a custar R$ 33 mil”, lembrou.

Segundo o dirigente da Fecomercio, houve desabastecimento, aumento de preços, e nem mesmo a carga tributária deu alívio aos comerciantes do Amazonas.

“Naquele ano, a mercadoria que comprávamos demorava 150 dias para chegar em Manaus, mas com 30 nós já tínhamos que pagar os impostos. Para não repetir o problema, assim que a Defesa Civil nos alertou, no início do ano, sobre a possibilidade de termos uma seca forte, orientamos nossos associados do comércio a anteciparem suas compras, mas sempre fica algo para este período”, explicou Aderson.

O parâmetro de 17,7 metros

A discussão ocorre em meio a uma decisão da Antaq que estabeleceu critérios para a aplicação da LWS nas operações com origem ou destino em Manaus. Em outubro de 2025, a agência suspendeu a cobrança da taxa e determinou que ela só poderia ser aplicada caso o nível do rio Negro, em Manaus, atingisse a cota de 17,7 metros ou menos, além da comprovação técnica da necessidade e dos custos extraordinários relacionados à estiagem.

Esse patamar passou a ocupar o centro da disputa. Estudos utilizados pela Antaq apontaram que, acima desse nível, não haveria impacto estatisticamente significativo sobre a operação de transporte. Abaixo do limite, a redução do nível do rio poderia provocar restrições de calado e redução da carga transportada pelos navios.

A ACA afirma que os comunicados de 2026 não demonstram que o nível estabelecido pela agência tenha sido atingido. Nesta quarta-feira (12), a cota registrada no Porto de Manaus está em 26,49 metros, distante do limite fixado pela Antaq. A associação também questiona a ausência, nos anúncios, de comprovação dos custos extraordinários que justificariam os valores cobrados.

Valores anunciados pelas armadoras

A Maersk comunicou uma sobretaxa de US$ 1.228 por contêiner de 20 ou 40 pés. A MSC informou cobrança de US$ 1,4 mil por TEU para carga seca e US$ 1,9 mil por TEU para carga refrigerada. A CMA CGM também anunciou uma LWS para cargas destinadas a Manaus e para cargas com origem na capital amazonense, com início previsto entre setembro e outubro.

As empresas argumentam que a queda do nível dos rios pode reduzir a capacidade dos navios e aumentar os custos da operação. Entre os fatores apontados estão redução de carga, alterações de rota, operações de transbordo, custos de pilotagem e outras despesas relacionadas à navegação durante a estiagem.

O comércio não contesta que a seca possa elevar os custos logísticos. O questionamento está relacionado ao momento e às condições para o repasse desses custos.

A diferença entre os dois entendimentos está na antecipação da cobrança. Para os armadores, a previsão de restrições permite organizar a operação e estabelecer previamente as condições comerciais para o período de estiagem. Já para a ACA, a previsão não substitui a comprovação de que as condições estabelecidas pela Antaq foram efetivamente alcançadas.

Decisões judiciais e recomendação do MPF

A controvérsia também tem origem judicial. Em março de 2026, decisão da Justiça Federal restabeleceu os efeitos da decisão da Antaq que impede a cobrança preventiva da sobretaxa sem comprovação das condições que a justificariam. A ACA defendeu que a agência poderia condicionar a LWS ao nível de 17,7 metros ou menos no rio Negro.

Em abril, o Ministério Público Federal também recomendou que órgãos públicos e empresas de navegação observassem o limite definido pela Antaq. A recomendação considerou o patamar de 17,7 metros como referência para a cobrança da sobretaxa no ciclo hidrológico 2025/2026.

Impacto na cadeia logística de Manaus

A disputa afeta a cadeia logística que atende a cidade. A redução da capacidade dos navios durante a estiagem pode aumentar o custo do transporte de componentes, insumos e produtos. Esses custos podem ser incorporados aos preços cobrados dos embarcadores e, posteriormente, chegar à formação de preços de produtos comercializados na região.

A questão também envolve o Polo Industrial de Manaus (PIM), que depende do transporte aquaviário para parte da entrada de insumos e da saída de mercadorias. No ano passado, a aplicação das taxas pelas três empresas foi tão elevada que retirou as vantagens comparativas do modelo Zona Franca de Manaus.

O ponto que a Antaq terá de analisar agora é se os comunicados apresentados por Maersk, MSC e CMA CGM estão de acordo com as condições que a própria agência estabeleceu. Entre as questões estão o nível do rio Negro no momento da cobrança, a existência de restrições efetivas à navegação e a comprovação dos custos extraordinários alegados pelas empresas.

A disputa de 2026 não trata apenas do valor da taxa. O debate envolve o momento em que uma empresa de navegação pode repassar ao cliente os custos provocados pela estiagem e quais evidências precisam ser apresentadas antes da cobrança.

Enquanto os armadores se preparam para um período de restrições de navegação, a ACA pede à agência reguladora que fiscalize os comunicados e determine se as condições previstas nas decisões anteriores foram cumpridas.

A definição da Antaq poderá estabelecer como as empresas deverão proceder diante das próximas estiagens, e qual será o limite entre a antecipação necessária para organizar o transporte e a cobrança de um custo ainda não comprovado.