O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou neste quarta, dia 5, projeto de lei que obriga empresas de aplicativos de entrega a fornecerem ajuda financeira a entregadores que forem contaminados por Covid-19 e precisarem se afastar do trabalho, e também um seguro para caso de acidentes no exercício da atividade.
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Essa ajuda financeira deve ser assegurada por 15 dias, podendo ser prorrogada para mais 30. Para ter direito ao benefício, os entregadores precisam apresentar atestado ou laudo médico.
No caso do seguro, ele deverá cobrir acidentes pessoais, invalidez ou morte durante deslocamentos para entrega ou retirada de produtos.
Esse projeto de lei foi aprovado pelo Congresso no início de dezembro e deve ser publicado no Dário Oficial de hoje, dia 6, entrando assim em vigor. Espera-se que essas medidas permaneçam valendo até o fim da pandemia de Covid-19.
Com informações do Estadão.
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Com informações do Estadão.
