O desembargador Lafaeytte Carneiro Vieira Junior determinou, nesta quarta-feira (08/06), a suspensão da instalação dos novos medidores de energia elétrica no Amazonas. A medida acata o pedido apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) contra a concessionária Amazonas Energia.
De acordo com o desembargador, a apresentação de laudos técnicos de 57 medidores apresentados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) não são suficientes para provar que os equipamentos não causam danos no aumento do consumo na conta de energia ao consumidor. Ele determina que a empresa faça inspeções em todos os equipamentos.
Leia mais:
Procon-AM recebe relatório final da CPI da Amazonas Energia
Presidente da Aleam recebe relatório da CPI da Amazonas Energia
O desembargador escreveu em sua decisão:
“É imprescindível a produção ampla de provas de modo a municiar o julgador de todos os elementos capazes de demonstrar a não ocorrência de possíveis danos ao patrimônio público”.
Eduardo Braga afirmou em suas redes sociais:
“Mais uma vez a Justiça reconhece que esses equipamentos não devem ser instalados, sob pena de causar prejuízos aos consumidores amazonenses. E vamos ficar sempre vigilantes contra as ações da Amazonas Energia”.
Essa é a segunda vez que o parlamentar consegue na Justiça amazonense o cancelamento da implantação do Sistema de Medição Centralizada (SMC). A primeira aconteceu em janeiro, quando o juiz Manoel Amaro de Lima determinou a suspensão dos serviços. Em maio, o magistrado revogou a própria decisão e os equipamentos voltaram a ser instalados.
Veja fala do senador Eduardo Braga sobre o assunto:
