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David Reis revoga concorrência pública para construção de anexo da CMM

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Após meses de decisões judiciais e disputas internas, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante) determinou a suspensão do processo licitatório para a construção do segundo prédio anexo da Casa legislativa, conhecido como “puxadinho”. A decisão consta na edição de sexta-feira (4) do Diário Oficial da CMM.

Na decisão, Reis argumentou que a concorrência pública nº 001/2021, do tipo menor preço, foi revogada “por razões de interesse público, decorrente do Princípio da Autotutela, em que a Administração Pública pode rever seus atos a qualquer momento”. O valor da obra foi avaliado em R$ 31.979.575,63.

Um dos principais defensores da anulação do projeto, vereador Rodrigo Guedes (PSC) comemorou a medida e afirmou que a decisão é importante para que não haja gastos desnecessários. Guedes e Amom Mandel (sem partido) haviam entrado com Mandado de Segurança que suspendeu o processo, deferido cinco vezes na Justiça.

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“O Presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis, publicou oficialmente o fim, a desistência, o enterro, oficial do puxadinho de 32 milhões de reais que poderia terminar em mais de R$ 40 milhões, após cinco decisões judiciais que eu e o vereador Amom obtivemos”, disse o parlamentar.

Na justificativa da ação contra o anexo, Guedes recomendou que o valor estimado para a obra milionária poderia ser destinado aos cofres do Executivo municipal e aplicado em políticas públicas, como o auxílio emergencial à população mais vulnerável durante a pandemia de Covid-19.

“Esse dinheiro precisa ir para o povo! Mais uma vitória e parabenizo toda a população que mobilizou e não aceitou!”.

 

Daniel Amorim, com informações de assessoria

 

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