A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou, nesta quarta-feira (19), a proposta de liberação de aplicação de testes rápidos de antígeno para covid-19, os chamados autotestes. Quatro integrantes do órgão votaram contra a liberação com as atuais informações e um votou a favor da liberação imediata.
Os diretores da agência alegaram falta de política pública por parte do Ministério da Saúde. O conselho deu prazo de 15 dias para que a pasta apresente informações complementares ao pedido de liberação de autotestes.
O parecer da procuradoria da agência, apresentado pela relatora do caso, Cristiane Jourdan, concluiu que o Ministério não instituiu uma política pública para os autotestes. Ela disse que solicitou esclarecimentos à Saúde sobre a formalização da política pública para os autotestes, mas que não recebeu respostas até o início da reunião.
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Diante do cenário epidemiológico da pandemia no Brasil, no entanto, a relatora sugeriu que seria possível uma liberação do uso desse método de exame de antígeno para detectar a presença do coronavírus, desde que condicionado a determinados critérios.
“Diante do recrudescimento exponencial dos casos e do pronunciamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a pandemia está longe de acabar, esta agência entendeu que a regulação pode ser editada em caráter de excepcionalidade para ampliar a testagem, independentemente da existência de políticas públicas”, recomendou Jourdan.
Via Agência Brasil
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