TSE proíbe Meta de limitar alcance de postagens de Lula e Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a Meta de limitar o alcance de postagens relacionadas aos candidatos à Presidência da República. A decisão é do ministro Marco Aurélio Bellizze, tomada na quinta-feira (15). A Meta, que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, deve adotar tratamento igualitário entre as candidaturas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

A decisão foi proferida depois de a campanha do candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam criar imagens de Lula, enquanto a criação de imagens de Flávio Bolsonaro estaria liberada.

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram a ferramenta de IA da Meta recusando a criação de um panfleto para Lula 13, enquanto gerou o material para Flávio 22.

Medidas e multa

Pela decisão, o Facebook deve abster-se de reduzir a distribuição de publicações, impedir recomendações ou restringir resultados de busca, com tratamento igualitário entre as candidaturas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil.

O ministro ressaltou que as medidas não alcançam o conteúdo de opiniões manifestadas pelos usuários.

Ele justificou a urgência pela proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro, e pelo período de 22 de outubro, no qual são vedados a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda eleitoral. Eventual falha nesse intervalo não poderá ser reparada após o pleito.

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Resposta da Meta

Sobre as falhas na geração de conteúdos, Bellizze afirmou que não há provas de que a Meta agiu para barrar conteúdos favoráveis a Lula. Segundo o ministro, em exame preliminar, a ferramenta de controle de prompts apresentou falha, mas não há elementos que permitam afirmar que ela decorreu de critério deliberado ou que o episódio tenha se repetido de forma sistemática.

Após a denúncia do PT, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações, proibindo temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. A empresa afirmou que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzirão imagens.