Lei Seca proíbe bebidas alcoólicas no segundo turno das eleições no Amazonas; veja regras

Moradores do Amazonas deverão ficar atentos às restrições para bebidas alcoólicas neste domingo (25), data do segundo turno das Eleições 2026. A proibição valerá das 2h às 17h e alcançará estabelecimentos comerciais e espaços abertos ao público em todo o estado.

A medida está prevista na Portaria Conjunta nº 959/2026, publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). A norma repete os critérios adotados durante a primeira etapa da votação.

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A determinação abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros locais semelhantes. Conforme o documento, a iniciativa busca evitar alterações na ordem pública durante o processo eleitoral.

O desrespeito à regra pode levar à responsabilização por crime de desobediência, com base no artigo 347 do Código Eleitoral.

Veja as regras da Lei Seca no Amazonas

Data: domingo, 25 de outubro;
Horário: das 2h às 17h;
Abrangência: todo o estado do Amazonas;
Locais: bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos similares e outros locais abertos ao público;
Penalidade: o descumprimento pode resultar em responsabilização por crime de desobediência.

A restrição permanecerá em vigor durante o período determinado pela portaria conjunta dos órgãos estaduais.