Eleições 2024: Antônio Peixoto, vereador com maior número de leis aprovadas, corre risco de ser cassado

A série especial da Rede Onda Digital sobre o desempenho dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) destaca o mandato de Antônio Peixoto (Agir), engenheiro investigador da polícia civil e com experiência na diretoria da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e como subsecretário da Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus).

Peixoto é o parlamentar que mais aprovou projetos de lei na atual legislatura, totalizando 13 leis aprovadas. Ele está em seu primeiro mandato, eleito em 2020 como o menos votado do pleito, com 2.450 votos pelo então PTC (Partido Trabalhista Cristão), atualmente denominado partido Agir 36.

No entanto, o vereador enfrenta o risco de cassação devido a uma representação movida no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), alegando indícios de fraude à cota de gênero envolvendo uma candidata laranja. Caso a chapa do partido seja anulada, isso pode resultar na cassação do mandato de Peixoto.

Apesar dos desafios, o parlamentar tem uma atuação destacada na área rural e ribeirinha de Manaus. Ele rotineiramente trabalha solicitando a recuperação de ramais e vias de acesso e busca auxiliar a população durante a estiagem com a construção de passarelas, além de solicitar a instalação de marombas nas cheias.

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Produção Legislativa

Durante seu mandato, Peixoto apresentou 20 requerimentos (REQ) em sua maioria relacionadas a infraestrutura como asfaltamento, tapa buraco, implementação de meio fio, luminárias, construção de passarelas e recuperação de ramais, além de 34 indicações (IND). Segundo a Constituição Federal, o legislativo não pode propor Projetos de Lei (PL) que acarretem custos ao Executivo, sendo necessário apresentá-los por meio de indicação. Peixoto foi autor ou coautor de 354 PLs, quatro Projetos de Emenda à Loman (PEL), 10 Projetos de Resolução (PR), 23 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e dois Projetos de Lei Complementar (PLC).

 

 

Cassação

O político teve seu mandato cassado no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por maioria de votos, com 5 a favor e 1 contra. A cassação foi resultado de uma representação feita pelo ex-vereador Isaac Tayah (DC), que acusou o partido Agir, antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), de fraude à cota eleitoral de gênero nas eleições de 2020.

Com a confirmação dos indícios de fraude, todos os votos da chapa do PTC foram anulados, resultando na perda do mandato de Peixoto. 

No entanto, uma liminar concedida na terça (12/3) pelo TRE-AM suspendeu a cassação do mandato do vereador. A decisão fundamentou-se no artigo 257 do Código Eleitoral, que estabelece que os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo, exceto nos casos de cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo.

 

“Ontem, o TRE proferiu uma decisão contra o meu partido, o PTC, nas eleições de 2020, né? E também contra uma candidatura feminina, ou seja, contra uma mulher. E ontem, o TRE, na sua decisão, foi desfavorável ao partido. Na sua decisão, eles entenderam que todas as candidaturas de 2020, elas não teriam validade. Elas não poderiam ser computadas e que, neste caso, eu, como vereador do PTC, não teria o direito a permanecer no cargo de vereador. Mas eu pergunto, o que é que o vereador Peixoto, o Peixoto, tem a ver com esta causa?

Absolutamente nada, porque o registro questionado é um registro feminino. Eu não sou mulher. Não foi o meu registro, a minha candidatura, que foi questionada, foi uma candidatura feminina do meu partido. Mas depois que essa decisão foi proferida, o que rapidamente alguns poucos veículos de comunicação colocaram? “Peixoto é cassado por candidatura laranja”. Dando a entender na manchete que, primeiro, eu teria cometido fraude, eu teria tido alguma candidatura laranja, e que por isso eu teria sido cassado. Então é preciso restabelecer aqui nesta tribuna a verdade”, declarou Peixoto.

Flutuantes do Tarumã

O vereador se posicionou contra à decisão judicial de remover os flutuantes da região do Tarumã-Açu, zona Oeste da capital, durante uma sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ele argumentou que a poluição na área é causada principalmente pelos igarapés poluídos das zonas Leste e Oeste da cidade, não pelos flutuantes em si.

Peixoto enfatizou que a remoção dos flutuantes pode ter impactos sociais e econômicos significativos, afetando os meios de subsistência dos moradores locais e resultando em desemprego. Ele defendeu a necessidade de regulamentar os flutuantes para garantir que cumpram as normas ambientais, destacando que muitos deles já possuem estações de tratamento de afluentes.

A Associação de Donos de Flutuantes do Tarumã propôs um acordo com órgãos governamentais para manter os estabelecimentos que estejam em conformidade com a legislação ambiental até a conclusão dos estudos do Plano de Bacia do Tarumã, em 2026. Eles pedem que a permanência seja homologada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental, envolvendo o Ministério Público do Amazonas, a Vara de Justiça do Meio Ambiente, a Prefeitura de Manaus, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.

📌O vereador Peixoto (AGIR 36) afirmou ser contrário à decisão judicial que determina a retirada e o desmonte de flutuantes da região do Tarumã-Açu, zona Oeste da capital. Atualmente, cerca de 900 flutuantes, entre residências, comércios, garagens de embarcações e píers, estão na… pic.twitter.com/QMeU06xYvV

— Rede Onda Digital (@redeondadigital) March 7, 2024

Lei do 5G

O vereador foi o autor da Lei Complementar nº 02/2022 que regulariza a tecnologia 5G em Manaus sancionada pelo prefeito em 2022. A lei permitiu a instalação do sinal de internet móvel 5G na cidade.

A proposta regulamentou o licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação, autorizadas pela Anatel, para atender à crescente demanda por serviços de telecomunicações, especialmente dados móveis.

A infraestrutura do 5G pode então ser integrada às antenas existentes, enquanto as de 4G foram adaptadas para operar em conjunto. Com uma velocidade potencial de até 10 Gbps, o 5G chega a ser 100 vezes mais rápido que o 4G, impulsionando a comunicação em Manaus.

“Criança não namora, nem de brincadeira”

O PL do vereador institui a Campanha Municipal de conscientização “Criança não namora! Nem de brincadeira!”, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de outubro.

O objetivo da campanha é alertar a população, especialmente crianças, pais e educadores, sobre os riscos de expor crianças a comportamentos próprios da idade adulta. Além disso, busca orientar as famílias, educadores e alunos sobre a importância de manter relações entre meninos e meninas menores de idade como amizade, não namoro.

Peixoto argumenta a importância de debater o assunto de forma abrangente para evitar consequências sérias, como a erotização precoce e o abuso infantil, visando promover uma infância saudável.

O projeto prevê a distribuição de panfletos, revistas e realização de palestras educativas na rede pública e privada de ensino. A iniciativa segue o modelo da campanha estadual “Criança não namora! Nem de brincadeira!”, criada pela Secretaria de Assistência Social do Estado do Amazonas (Seas), e conta com apoio de entidades nacionais como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).