Reforma da Previdência: oposição e base aliada travam um duelo retórico em dia de votação final

Os vereadores da oposição que batalham pela retirada de pauta do projeto de lei da Reforma da Previdência da Prefeitura de Manaus estão apostando em mudar o voto de dois ou três colegas para arquivá-lo sem votação em segundo turno, nesta segunda-feira (17/11).

Com as galerias da Câmara Municipal de Manaus (CMM) cheia de professores, que estão em greve e convocaram uma vigília para tentar sensibilizar os parlamentares, o vereador José Ricardo (PT) afirmou que tinha esperanças de que alguns colegas mudassem de posição e o grupo pudesse chegar ao número “mágico” de 12 vereadores, o suficiente para garantir o arquivamento da reforma da Previdência.

Como defendeu ao longo da tramitação do projeto, José Ricardo insistiu que ele traz muitos prejuízos a todos os servidores de carreira da prefeitura, com maior tempo de serviço, regras de transição alongadas e um tempo maior de serviços para as mulheres, consideradas por ele as maiores prejudicadas.

“Esse projeto é uma agressão ao direito dos trabalhadores e, certamente, se for aprovado, vamos ter de recorrer à Justiça porque há pontos claramente inconstitucionais”, defendeu o petista.

O principal ponto de divergência entre a oposição e o governista diz respeito aos cálculos atuariais, que preveem um rombo nas contas do ManausPrev nos próximos 25 anos, o que motiva a prefeitura a tentar reverter esse quadro apertando as regras para a concessão de aposentadores e pensões.

“Deficitário, o sistema sempre foi, mas nada sinaliza que a prefeitura terá dificuldades para pagar aposentadorias no futuro. A prefeitura tem orçamento crescente e que cobre esse montante, que no futuro precisará ser complementado”, defendeu José Ricardo.

Também do grupo oposicionista, que conta com dez votos apenas, o vereador Rodrigo Guedes (PP) fez um apelo aos colegas para que mudem seus votos e demonstrem uma empatia com os servidores, que terão de trabalhar mais e ganhar menos quando forem se aposentar.

“Eu me comprometo, inclusive, a discutir um novo projeto de reforma da previdência, mas este que está tramitando é muito cruel. Vamos discutir um que seja minimamente decente”, prometeu Guedes visando sensibilizar os colegas.

O vereador também criticou a possibilidade do presidente David Reis (Avante) convocar uma sessão híbrida para aprovar o projeto em segundo turno sem que os vereadores favoráveis encarem a população nas galerias. “Ai, seria uma completa imoralidade, votar em ouvir as pessoas, sem inclusive ligar a câmera do telefone. Isso seria inadmissível”, afirmou.

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Secretário aposta no tempo para ter reconhecimento

O secretário de Articulação Política da prefeitura de Manaus, Walfran Torres, foi pessoalmente a CMM nesta segunda-feira para comandar os esforços da base aliada para aprovar a Reforma da Previdência em segundo turno. Ele afirmou que o tema é espinhoso, mas era necessário enfrentá-lo, pois o recurso que a prefeitura aporta hoje no sistema faz falta na hora de investir em áreas que a cidade está carente.

“Os servidores estão no direito deles de serem contra, pois este tema é espinhoso e enfrentou protestos em todos os lugares onde foi debatido, mas nós já provamos que é uma necessidade e no futuro eles vão compreender que a reforma foi necessária”, afirmou.