Randolfe pede anulação de voto remoto de Flávio Bolsonaro em requerimento da PEC

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu nesta quarta-feira (4/11) que o Senado anule um dos votos registrados remotamente por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na sessão de terça-feira (3). O parlamentar também questionou se Flávio comunicou oficialmente à Presidência da Casa que estava fora do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que vai analisar os questionamentos com a Mesa Diretora.

O voto contestado foi dado em um requerimento para separar da PEC da Segurança Pública as propostas sobre redução da maioridade penal. O requerimento foi aprovado por 38 votos a 36, com uma abstenção. Flávio votou contra a separação. A votação oficial do Senado confirma o resultado e o voto do senador.

Randolfe argumentou que Flávio participou da deliberação sem comunicar seu afastamento do Brasil. O artigo 39 do Regimento Interno do Senado determina que os senadores informem à Presidência quando se ausentarem do país e indiquem o período da viagem. A Presidência ainda não decidiu se o voto será anulado.

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Como Flávio votou na PEC

A sessão foi semipresencial, modalidade que permite a participação remota dos senadores. Flávio votou a favor da PEC da Segurança Pública nos dois turnos, mas foi contrário ao requerimento que separou do texto as propostas sobre maioridade penal. A PEC recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários.